Execução Fiscal 0024515-87.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
06/08/2003
Valor da Causa
R$ 41.554,76
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
A REALCE SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ
73.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ELYSEO COLMAN
OAB/MS 4661
·
CPF
175.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 14:19
Transitado em Julgado em data
20/02/2024, 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.
18/01/2024, 15:09
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:31
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:35
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:02
Autos preparados para expedição
24/11/2023, 19:17
Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 19:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2023, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 09:49
Conclusos para despacho
22/11/2023, 13:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023, 12:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2023, 12:49
Transitado em Julgado em data
21/11/2023, 12:00
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 14:19
Transitado em Julgado em data
20/02/2024, 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.
18/01/2024, 15:09
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:31
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:35
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:02
Autos preparados para expedição
24/11/2023, 19:17
Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 19:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2023, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 09:49
Conclusos para despacho
22/11/2023, 13:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023, 12:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2023, 12:49
Transitado em Julgado em data
21/11/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: A Realce Servicos Gerais de Limpeza Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO PARCELAMENTO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A REGULA Acórdão - Apelação Cível nº 0024515-87.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: A Realce Servicos Gerais de Limpeza Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0024515-87.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
19/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2023, 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2023, 10:28
Prazo em Curso
14/09/2023, 10:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/09/2023, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 07:33
Conclusos para decisão
13/09/2023, 11:14
Juntada de Petição de Apelação
06/09/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 02:32
Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023, 08:09
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 19:30
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 19:29
Autos preparados para expedição
18/07/2023, 12:08
Emissão da Relação
18/07/2023, 11:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/06/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 13:42
Registro de Sentença
28/06/2023, 13:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2023, 13:42
Conclusos para decisão
31/01/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 12:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022, 02:45
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 00:58
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 11:35
Autos preparados para expedição
09/11/2022, 14:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2022, 11:23
Outras Decisões
09/11/2022, 11:23
Conclusos para despacho
09/09/2022, 08:34
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 10:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.
31/08/2022, 02:42
Expedição de Certidão.
30/07/2022, 00:52
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 14:44
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 14:43
Autos preparados para expedição
19/07/2022, 10:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2022, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 09:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 01:17
Conclusos para decisão
28/07/2021, 10:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/07/2021, 13:48
Processo Desarquivado
26/07/2021, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 11:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021, 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020, 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020, 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020, 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020, 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020, 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019, 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019, 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019, 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019, 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019, 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018, 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018, 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018, 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018, 00:55
Arquivado Provisoriamente
29/08/2017, 18:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.
29/08/2017, 16:02
Expedição de Certidão.
21/06/2017, 11:34
Ato ordinatório praticado
21/06/2017, 11:34
HP/Baixa da parte
13/06/2017, 16:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/06/2017, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017, 14:54
Expedição de Certidão.
26/03/2013, 12:00
Conclusos para despacho
26/03/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2013, 12:00
Conclusos para despacho
01/12/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/03/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
28/02/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
22/02/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/02/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
03/02/2011, 12:00
Despacho Interlocutório
02/02/2011, 12:00
Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
31/01/2011, 12:00
Conclusos para despacho
17/01/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/12/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
25/11/2010, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
19/11/2010, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
09/03/2007, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/03/2007, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
15/12/2006, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
10/02/2004, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
12/08/2003, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
06/08/2003, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2003, 12:00
Documentos
Despacho
•
21/03/2013, 10:28
Despacho
•
21/03/2013, 10:28
Despacho
•
21/03/2013, 10:28
Despacho
•
02/06/2017, 14:54
Ato Ordinatório
•
21/06/2017, 11:34
Despacho
•
19/07/2022, 09:12
Ato Ordinatório
•
20/07/2022, 14:43
Interlocutória
•
09/11/2022, 11:23
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 11:35
Sentença
•
28/06/2023, 13:42
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 19:29
Despacho
•
14/09/2023, 07:33
Despacho
•
24/11/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 14:35