Execução Fiscal 0367371-17.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 230,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIONIZIO FRANCO JARA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:19

Documentos

Despacho

•14/11/2018, 16:48

Despacho

•29/03/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Dionizio Franco Jara Filho EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - VERIFICADA - VÍCIO INSANÁVEL - PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A Certidão de Dívida Ativa, Acórdão - Apelação Cível nº 0367371-17.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Dionizio Franco Jara Filho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0367371-17.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Dionizio Franco Jara Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0367371-17.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 09:53

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 12:54

Emissão da Relação

25/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:21

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:04

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão

19/11/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 17:29

Processo convertido em eletrônico

19/11/2018, 17:28

Juntada de NULL

14/11/2018, 16:46

Documento Digitalizado

29/04/2015, 16:26

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:44

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:14

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Mandado Emitido

14/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2008, 12:00

Materialização do processo

10/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:18

Sentença

•16/08/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:37

Despacho

•14/09/2023, 07:32

Despacho

•05/12/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:19