Execução Fiscal 0029122-46.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 249,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:58

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 14:22

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 12:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Documentos

Despacho

•21/05/2013, 13:30

Despacho

•11/07/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:58

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 14:22

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Celso Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelante contra a sentença pro Acórdão - Apelação Cível nº 0029122-46.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Celso Costa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0029122-46.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Celso Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0029122-46.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:44

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:21

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 09:06

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:08

Conclusos para decisão

23/11/2018, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 13:47

Processo Desarquivado

04/10/2018, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:57

Arquivado Provisoriamente

01/08/2018, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:50

Conclusos para decisão

09/11/2017, 13:45

Processo Desarquivado

09/11/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 10:25

Arquivado Provisoriamente

21/09/2017, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 18:19

HP/Baixa da parte

26/07/2017, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 15:05

Conclusos para despacho

16/10/2014, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2014, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/12/2006, 12:00

Conclusos

15/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 18:19

Despacho

•17/05/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:16

Despacho

•29/03/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:47

Sentença

•23/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:09

Despacho

•14/09/2023, 07:33

Despacho

•07/02/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:58