Execução Fiscal 0031517-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 283,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHEKER REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2025, 01:58

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:38

Todas as movimentações(103)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2018, 13:12

Despacho

•29/03/2023, 08:13

16/10/2025, 01:58

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 19:39

Prazo em Curso

06/09/2024, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:20

Expedição de Carta.

16/08/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 17:34

Documento Digitalizado

25/07/2024, 17:34

Prazo em Curso

26/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 23:56

Conclusos para decisão

03/04/2024, 23:56

Documento Digitalizado

03/04/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:08

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Cheker Representacoes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E ENCERRA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I, DO CPC - NÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0031517-11.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Cheker Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0031517-11.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:41

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:21

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 09:05

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:13

Conclusos para decisão

28/11/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 13:14

Processo convertido em eletrônico

28/11/2018, 13:13

Juntada de NULL

28/11/2018, 13:09

Documento Digitalizado

24/04/2015, 18:33

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:50

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2014, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:48

Sentença

•23/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:09

Despacho

•14/09/2023, 07:33

Despacho

•10/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:46

Interlocutória

•27/03/2024, 09:07

Interlocutória

•05/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:40

Despacho

•24/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:55