Execução Fiscal 0050497-74.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.248,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:58

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vision Line Sistema Audio Visuais Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CON Acórdão - Apelação Cível nº 0050497-74.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Documentos

Despacho

•07/03/2018, 14:26

Despacho

•07/03/2018, 14:26

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:58

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vision Line Sistema Audio Visuais Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CON Acórdão - Apelação Cível nº 0050497-74.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Vision Line Sistema Audio Visuais Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0050497-74.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:45

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:33

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:47

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:42

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:43

Conclusos para decisão

14/05/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

28/04/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:44

Conclusos para despacho

07/03/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:29

Processo convertido em eletrônico

07/03/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 14:20

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 16:40

Conclusos para despacho

28/07/2014, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 14:19

Juntada de Mandado

30/04/2014, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2014, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

27/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Despacho

•14/03/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 12:41

Despacho

•05/02/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:12

Despacho

•15/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:40

Sentença

•25/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:39

Despacho

•14/09/2023, 07:33

Despacho

•06/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:58