Execução Fiscal 0903045-62.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 319,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•08/02/2018, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:03

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: W Bandeira Faria - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperf Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903045-62.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: W Bandeira Faria - Me Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0903045-62.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: W Bandeira Faria - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903045-62.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: W Bandeira Faria - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0903045-62.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: W Bandeira Faria - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0903045-62.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:26

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:31

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 12:54

Emissão da Relação

25/08/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:21

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:00

Conclusos para decisão

25/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 08:09

Conclusos para decisão

27/05/2015, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 17:26

Juntada de NULL

13/01/2015, 17:26

Juntada de Mandado

13/01/2015, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 14:51

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 14:22

Despacho

•29/03/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:00

Sentença

•16/08/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:40

Despacho

•14/09/2023, 07:31

Acórdão

•23/01/2024, 14:44

Despacho

•07/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:59