Execução Fiscal 0019674-20.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2001

Valor da Causa

R$ 206,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:50

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 23:09

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 23:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 13:20

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:50

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:31

Documentos

Despacho

•17/12/2018, 16:41

Despacho

•17/12/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 23:09

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 23:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Eurico Carlos da Costa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0019674-20.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Eurico Carlos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0019674-20.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Eurico Carlos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0019674-20.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Eurico Carlos da Costa Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0019674-20.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Eurico Carlos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO CTN E AR Acórdão - Apelação Cível nº 0019674-20.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Eurico Carlos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0019674-20.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:51

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:47

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:46

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 08:16

Despacho Saneador

22/07/2019, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 15:27

Conclusos para decisão

19/07/2019, 15:27

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:42

Processo convertido em eletrônico

17/12/2018, 16:41

Documento Digitalizado

25/05/2015, 17:09

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:33

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:45

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2014, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

13/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/02/2003, 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio

07/08/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2001, 12:00

Interlocutória

•22/07/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 14:39

Despacho

•19/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:40

Sentença

•25/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:39

Despacho

•14/09/2023, 07:32

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2024, 09:42

Despacho

•14/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:21