Execução Fiscal 0033203-82.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2001

Valor da Causa

R$ 343,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•28/03/2019, 13:40

Despacho

•28/03/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Maria do Socorro dos Santos Apelação Cível nº 0033203-82.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em s

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Maria do Socorro dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0033203-82.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 10:49

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:33

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:43

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:23

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2019, 17:13

Processo Desarquivado

09/09/2019, 17:09

Processo Reativado

09/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 04:48

Arquivado Provisoriamente

22/07/2019, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

22/07/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 07:39

Conclusos para decisão

28/03/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:41

Processo convertido em eletrônico

28/03/2019, 13:40

Documento Digitalizado

29/07/2015, 15:04

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:15

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:32

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/01/2014, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/05/2003, 12:00

Vista à Procuradoria

30/04/2003, 12:00

Aguardando

05/07/2002, 12:00

Autos em Carga

05/10/2001, 12:00

Vista

31/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

29/03/2001, 12:00

Aguardando

02/03/2001, 12:00

Expedição de NULL.

16/11/2000, 12:00

Termo de Juntada

10/07/2000, 12:00

Vista

26/11/1999, 12:00

Termo de Juntada

06/10/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/12/1998, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

30/12/1996, 12:00

Despacho

•28/03/2019, 13:40

Despacho

•28/03/2019, 13:40

Despacho

•28/03/2019, 13:40

Despacho

•05/06/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:39

Despacho

•02/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:31

Sentença

•25/08/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:40

Despacho

•14/09/2023, 07:32

Despacho

•01/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:59