Embargos de Declaração Cível 0802280-05.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

PLATECO PLANEJAMENTO TECNICO AGROPECUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

PLATECO PLANEJAMENTO TECNICO AGROPECUARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·Representa: Réu

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·Representa: Réu

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:47

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023, 14:37

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:47

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:52

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 08:12

Acórdão

•30/08/2021, 10:44

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legal

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Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023, 14:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:07

Distribuído por prevenção

17/01/2023, 14:07

Processo Reativado

17/01/2023, 14:04

INCONSISTENTE

29/11/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:04

Baixa Definitiva

30/09/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/08/2021, 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/08/2021, 08:12

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:35

INCONSISTENTE

08/06/2021, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:10

Acórdão

•18/09/2023, 14:37