Embargos de Declaração Cível 0801587-04.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA ROBERTO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 13:10

Juntada de Certidão

01/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:15

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:01

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 16:44

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 13:10

Juntada de Certidão

01/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:32