Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/04/2023
Valor da Causa
R$ 108.403,70
Órgão julgador
Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de NULL
08/05/2026, 16:29
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 15:17
Prazo em Curso
08/04/2026, 15:54
Documento Digitalizado
17/03/2026, 11:04
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 17:39
Prazo em Curso
05/03/2026, 19:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2026, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 17:57
Conclusos para decisão
23/02/2026, 17:21
Documento Digitalizado
23/02/2026, 12:42
Documento Digitalizado
23/02/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:48
Prazo em Curso
08/10/2025, 12:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2025, 14:50
Proferida decisão interlocutória
09/09/2025, 14:50
Documentos
Despacho
•22/05/2023, 21:34
Despacho
•22/11/2023, 18:48
Prazo em Curso
05/03/2026, 19:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2026, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 17:57
Conclusos para decisão
23/02/2026, 17:21
Documento Digitalizado
23/02/2026, 12:42
Documento Digitalizado
23/02/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:48
Prazo em Curso
08/10/2025, 12:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2025, 14:50
Proferida decisão interlocutória
09/09/2025, 14:50
Conclusos para despacho
05/09/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 17:27
Juntada de NULL
14/08/2025, 16:29
Juntada de NULL
14/08/2025, 16:29
Juntada de Mandado
14/08/2025, 16:29
Prazo em Curso
29/04/2025, 17:20
Expedição de Mandado.
29/04/2025, 17:20
Expedição em análise para assinatura
29/04/2025, 15:41
Autos preparados para expedição
14/02/2025, 10:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/02/2025, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/02/2025, 15:41
Prazo em Curso
31/01/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Lider Comércio & Industria de Alimentos Ltda (Nome Fantasia: Lider Comércio- Rio Brilhante), Ney Sergio Recalcati - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 303: Analisando detidamente os argumentos de fls. 299/302, entendo que assiste razão à parte exequente quando argumenta que a retirada da empresa do polo passivo irá na verdade lhe prejudicar, uma vez que ela encerrou suas atividades mas tem patrimônio passível de constrição. Pelo sucintamente assinalado, REVOGO o despacho de fl. 295 e mantenho a pessoa jurídica no polo passivo da lide. Quanto ao pedido de aplicação da teoria da aparência para fins de presumir a citação da empresa, entendo que não há margem legal para tanto, uma vez que a citação é ato pessoal e, inclusive, sagrado no processo. Acolher tal pedido tende a prejudicar a parte exequente, com futura anulação dos atos processuais em grau de recurso. Portanto, INDEFIRO o pedido de presunção de citação e determino a expedição de mandados para citação pessoal da pessoa jurídica na pessoa de seus sócios, conforme requerido no final da fl. 268 e início da fl. 269. Expeça-se certidão de existência da presente ação para fins de averbação premonitória, conforme postulado à fl. 271. Os demais pedidos de constrições formulados às fls. 267/271 serão analisados após o ato citatório, porquanto não há qualquer alegação de urgência que permita adianta-los na ocasião. Ademais, a anotação premonitória, por si só, já é apta para garantir os direitos da parte exequente.
28/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025, 07:43
Emissão da Relação
24/01/2025, 15:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2024, 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024, 13:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 03:43
Conclusos para decisão
11/11/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:23
Informação do Sistema
09/10/2024, 16:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024, 16:32
Prazo em Curso
25/09/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 295: onsiderando que a pessoa jurídica executada foi extinta após o ajuizamento da ação (f. 272) e ainda pende a sua citação, entendo que é o caso de sucessão da empresa extinta, devendo ser observadas as normas de responsabilidade pessoal aplicáveis ao tip
06/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024, 07:52
Emissão da Relação
04/09/2024, 15:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 16:46
Conclusos para decisão
23/08/2024, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Lider Comércio & Industria de Alimentos Ltda (Nome Fantasia: Lider Comércio- Rio Brilhante), Ney Sergio Recalcati - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 260: "Vistos, etc. DEFIRO a pesquisa de endereço somente nos sistemas automatizados (robô). Após a pesquisa, em caso de múltiplos resultados, INTIME
12/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024, 07:53
Emissão da Relação
10/07/2024, 13:04
Prazo em Curso
28/06/2024, 06:51
Documento Digitalizado
27/06/2024, 22:38
Documento Digitalizado
27/06/2024, 22:37
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 16:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2024, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 13:51
Conclusos para decisão
27/05/2024, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 16:05
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024, 20:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora sobre a certidão de fl. 255-256.
10/05/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024, 14:02
Emissão da Relação
09/05/2024, 14:01
Juntada de NULL
09/05/2024, 14:00
Expedição de Mandado.
22/03/2024, 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2024, 18:15
Expedição de Mandado.
22/03/2024, 15:18
Expedição em análise para assinatura
22/03/2024, 14:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2024, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 10:41
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024, 07:49
Emissão da Relação
14/03/2024, 14:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/03/2024, 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:36
Prazo em Curso
19/02/2024, 14:52
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024, 21:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora sobre a certidão de fl. 236.
16/02/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024, 17:31
Emissão da Relação
15/02/2024, 17:31
Juntada de NULL
15/02/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 14:29
Expedição de Mandado.
28/11/2023, 11:07
Expedição em análise para assinatura
27/11/2023, 12:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2023, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 18:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 01:23
Conclusos para decisão
27/09/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 15:26
Prazo em Curso
21/09/2023, 15:58
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023, 20:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0800652-11.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
19/09/2023, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023, 15:34
Emissão da Relação
18/09/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 14:33
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2023, 07:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2023, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 17:28
Juntada de NULL
21/08/2023, 18:42
Juntada de Mandado
21/08/2023, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 17:40
Juntada de NULL
04/08/2023, 18:15
Juntada de Mandado
04/08/2023, 18:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 03:13
Prazo em Curso
28/06/2023, 14:29
Expedição de Mandado.
28/06/2023, 14:26
Expedição de Mandado.
20/06/2023, 17:38
Expedição em análise para assinatura
19/06/2023, 12:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
15/06/2023, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 15:19
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/06/2023, 07:13
Prazo em Curso
05/06/2023, 14:04
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023, 21:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2023, 15:02
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023, 07:48
Emissão da Relação
01/06/2023, 13:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2023, 21:34
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 21:34
Conclusos para despacho
08/05/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 18:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado