Reintegração / Manutenção de Posse 0839681-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 69.822,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:49

Prazo em Curso

03/03/2026, 22:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2025, 12:20

Prazo em Curso

17/12/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 12:58

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 19:33

Julgado procedente o pedido

13/12/2025, 19:33

Todas as movimentações(231)

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 13:49

Prazo em Curso

03/03/2026, 22:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Interlocutória

•18/11/2020, 16:26

Despacho

•16/06/2021, 18:02

02/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2025, 12:20

Prazo em Curso

17/12/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 12:58

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 19:33

Julgado procedente o pedido

13/12/2025, 19:33

Registro de Sentença

13/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 20:35

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/06/2025, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Socrates Renato Henrique - Ré: Jane Carolina dos Santos da Silva - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0839681-33.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre o auto de constatação de f. 272/273, bem como sobre a petição de f. 274 e documentos juntados pela ré às f. 275/277. Após, venham conclusos para demais deliberações

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 08:44

Emissão da Relação

12/08/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:17

Juntada de Informações

17/04/2024, 18:07

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:40

Juntada de NULL

04/04/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:36

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:53

Prazo em Curso

07/11/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:35

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:41:13, 4ª Vara Cível.

19/09/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Socrates Renato Henrique - Ré: Jane Carolina dos Santos da Silva - Em tempo. Tendo em vista que a parte ré, em pedido alternativo, para o caso de procedência do pedido inicial, requereu a indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, sendo este um dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de f. 213-216, determino a expedição de mandado de constatação para Intimação - ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0839681-33.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Socrates Renato Henrique - Ré: Jane Carolina dos Santos da Silva - Em tempo. Tendo em vista que a parte ré, em pedido alternativo, para o caso de procedência do pedido inicial, requereu a indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, sendo este um dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de f. 213-216, determino a expedição de mandado de constatação para Intimação - ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0839681-33.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Socrates Renato Henrique - Ré: Jane Carolina dos Santos da Silva - Em tempo. Tendo em vista que a parte ré, em pedido alternativo, para o caso de procedência do pedido inicial, requereu a indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, sendo este um dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de f. 213-216, determino a expedição de mandado de constatação para Intimação - ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0839681-33.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Socrates Renato Henrique - Ré: Jane Carolina dos Santos da Silva - Em tempo. Tendo em vista que a parte ré, em pedido alternativo, para o caso de procedência do pedido inicial, requereu a indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, sendo este um dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de f. 213-216, determino a expedição de mandado de constatação para Intimação - ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0839681-33.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

19/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 16:22

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 15:49

Proferida decisão interlocutória

18/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 17:01

Juntada de Mandado

05/09/2023, 15:18

Juntada de NULL

05/09/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 17:17

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:59

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:59

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:59

Juntada de NULL

23/08/2023, 17:35

Juntada de NULL

18/08/2023, 18:08

Juntada de Mandado

18/08/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:11

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 17:02

Juntada de Mandado

13/07/2023, 14:49

Juntada de NULL

13/07/2023, 14:49

Juntada de Mandado

13/07/2023, 14:47

Juntada de NULL

13/07/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2023, 17:21

Juntada de NULL

06/07/2023, 16:10

Juntada de Mandado

06/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2023, 14:11

Juntada de NULL

23/06/2023, 13:50

Juntada de Mandado

23/06/2023, 13:50

Juntada de NULL

22/06/2023, 16:06

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:03

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 08:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2023, 08:04

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 13:01

Emissão da Relação

14/03/2023, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 13:00

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.

10/03/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

10/03/2023, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:10

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 06:47

Prazo em Curso

14/10/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2022, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2022, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 14:53

Emissão da Relação

05/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

20/07/2022, 22:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 19:50

Prazo em Curso

16/05/2022, 15:54

Juntada de Mandado

16/05/2022, 15:51

Juntada de NULL

16/05/2022, 15:51

Juntada de Mandado

09/05/2022, 17:02

Juntada de NULL

09/05/2022, 17:01

Juntada de Mandado

09/05/2022, 14:41

Juntada de NULL

09/05/2022, 14:41

Prazo em Curso

27/04/2022, 19:14

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:21

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2022, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 18:23

Prazo em Curso

28/01/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 17:49

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 17:49

Juntada de NULL

09/07/2021, 14:42

Juntada de Mandado

09/07/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 09:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2021, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2021, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:02

CEJUSC - Conciliação não realizada

15/06/2021, 10:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2021, 12:18

Prazo em Curso

26/04/2021, 11:28

Prazo em Curso

26/04/2021, 11:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 18:04

Expedição de Carta.

22/04/2021, 18:04

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 03:40:00, 4ª Vara Cível.

16/04/2021, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2021, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 19:38

Prazo em Curso

12/03/2021, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 19:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/02/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:13

Prazo em Curso

02/12/2020, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2020, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2020, 13:28

Expedição de Carta.

01/12/2020, 12:29

Expedição de Carta.

01/12/2020, 12:29

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2020, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2020, 14:17

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:52

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2021 05:40:00, 4ª Vara Cível.

23/11/2020, 12:52

Informação do Sistema

18/11/2020, 21:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2020, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 16:26

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 16:26

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 09:58

Interlocutória

•29/09/2021, 17:49

Interlocutória

•25/01/2022, 19:16

Despacho

•30/09/2022, 17:52

Interlocutória

•10/03/2023, 17:59

Interlocutória

•18/09/2023, 15:49

Despacho

•23/07/2024, 15:57

Despacho

•18/04/2025, 12:37

Sentença

•13/12/2025, 19:33