Procedimento Comum Cível 0824392-70.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

TERESA DE JESUS BAMBIL DUTRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO RODRIGUES DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

WANDER VASCONCELOS GALVÃO

OAB/MS 5684·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

TERESA DE JESUS BAMBIL DUTRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO RODRIGUES DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 13:07

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:11

Realizado cálculo de custas

30/09/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

30/09/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Wander Vasconcelos Galvao (OAB 5684/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0824392-70.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, R$ 1.84

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:54

Documentos

Interlocutória

•06/08/2014, 17:36

Despacho

•07/10/2014, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 13:07

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:11

Realizado cálculo de custas

30/09/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

30/09/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Wander Vasconcelos Galvao (OAB 5684/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0824392-70.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, R$ 1.84

20/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:55

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:27

Juntada de Mandado

28/07/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 02:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.

04/11/2022, 11:38

Recebidos os autos

27/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:13

Recebidos os autos

30/09/2022, 07:24

Recebidos os autos

30/09/2022, 07:24

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:26

Recebidos os autos

07/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 20:37

Recebidos os autos

23/02/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:35

Julgado improcedente o pedido

12/02/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 19:19

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.

22/04/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 17:40

Recebidos os autos

17/04/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 04:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:42

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 14:54

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2019.

09/04/2019, 21:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 04:02

Recebidos os autos

08/04/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 04:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2019, 04:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/02/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:17

Recebidos os autos

18/02/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 15:20

Recebidos os autos

29/01/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2019.

11/01/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 13:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 10:04

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 10:02

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2018.

27/11/2018, 23:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2019 03:00:00, 15ª Vara Cível.

26/11/2018, 17:04

Recebidos os autos

26/11/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:24

Conclusos para despacho

30/08/2018, 14:14

Conclusos para despacho

30/08/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:22

Recebidos os autos

15/08/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2018, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

29/06/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:22

Recebidos os autos

20/06/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:36

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 15:22

Recebidos os autos

25/07/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2017, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:07

Recebidos os autos

09/06/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 14:15

Conclusos para despacho

19/05/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 19:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2017.

24/03/2017, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 16:10

Recebidos os autos

03/10/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:48

Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

29/09/2016, 14:15

Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

29/09/2016, 14:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2016.

16/09/2016, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 15:54

Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

13/09/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2016, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 15:51

Expedição de Ofício.

23/08/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 18:10

Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

17/08/2016, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 11:16

Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

04/08/2016, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2016.

03/08/2016, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 13:50

Recebidos os autos

08/06/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2016, 21:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2016, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 22:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2016.

18/04/2016, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2016, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 18:01

Expedição de Ofício.

01/04/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2016.

16/03/2016, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 18:44

Recebidos os autos

05/02/2016, 18:48

Decisão ou Despacho

04/02/2016, 18:28

Conclusos para despacho

12/11/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 15:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/11/2015, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 15:07

Juntada de Mandado

03/11/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 05:14

Expedição de Mandado.

15/10/2015, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2015.

09/10/2015, 14:28

Recebidos os autos

06/10/2015, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2015, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 16:09

Recebidos os autos

01/10/2015, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 14:59

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2015 04:00:00, 15ª Vara Cível.

01/10/2015, 14:20

Conclusos para despacho

10/08/2015, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 14:37

Recebidos os autos

24/07/2015, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2015, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2015.

15/06/2015, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2015, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2015, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2015.

25/03/2015, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 15:33

Recebidos os autos

12/03/2015, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 17:10

Conclusos para despacho

27/02/2015, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2014, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 16:12

Recebidos os autos

11/12/2014, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2014, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 11:30

Conclusos para despacho

06/11/2014, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 19:19

Juntada de Ofício

05/11/2014, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 16:57

Recebidos os autos

04/11/2014, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2014, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 15:46

Recebidos os autos

07/10/2014, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2014, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2014, 20:05

Conclusos para despacho

31/08/2014, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 08:52

Realizado cálculo de custas

22/08/2014, 16:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 12:32

Juntada de Mandado

21/08/2014, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 15:14

Expedição de Mandado.

08/08/2014, 10:54

Recebidos os autos

06/08/2014, 17:36

Concedida a Medida Liminar

06/08/2014, 17:36

Conclusos para despacho

01/08/2014, 15:53

Distribuído por sorteio

01/08/2014, 10:36

Despacho

•11/12/2014, 15:02

Despacho

•12/03/2015, 17:10

Despacho

•01/10/2015, 14:59

Interlocutória

•05/02/2016, 18:48

Despacho

•09/06/2017, 14:15

Despacho

•20/06/2018, 15:36

Despacho

•26/11/2018, 16:24

Despacho

•17/04/2020, 16:36

Sentença

•23/02/2021, 17:35

Despacho

•30/09/2022, 07:22

Acórdão

•30/09/2022, 07:22

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2022, 07:22

Despacho

•30/09/2022, 07:22

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•06/08/2014, 17:36

Despacho

•07/10/2014, 18:16

Despacho

•11/12/2014, 15:02

Despacho

•12/03/2015, 17:10

Despacho

•01/10/2015, 14:59

Interlocutória

•05/02/2016, 18:48

Despacho

•09/06/2017, 14:15

Despacho

•20/06/2018, 15:36

Despacho

•26/11/2018, 16:24

Despacho

•17/04/2020, 16:36

Sentença

•23/02/2021, 17:35

Despacho

•30/09/2022, 07:22

Acórdão

•30/09/2022, 07:22

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2022, 07:22

Despacho

•30/09/2022, 07:22

Despacho

•05/06/2023, 16:06

Despacho

•30/01/2024, 17:11