Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801846-44.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.358,32

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:57

Documento Digitalizado

17/11/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:27

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:23

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:57

Documento Digitalizado

17/11/2025, 05:53

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 20:14

Sentença (Outras)

•03/03/2022, 15:54

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legal

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Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 08:27

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:23

Registro de Sentença

12/11/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:13

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 16:02

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 07:21

Documento Digitalizado

23/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:20

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:57

Juntada de Informações

23/07/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 07:24

Documento Digitalizado

17/07/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:19

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:05

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 14:10

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:52

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:06

Documento Digitalizado

13/03/2025, 14:04

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:47

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801846-44.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Graça de Paula - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:41

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:55

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 13:11

Documento Digitalizado

22/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 09:13

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:03

Processo Reativado

30/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:50

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

10/01/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/12/2023, 09:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/12/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Graça de Paula Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801846-44.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, fic

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Graça de Paula Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801846-44.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Graça de Paula Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801846-44.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Sobre o pedido de fl. 117, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias. Intime-se.

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2022, 14:59

Prazo em Curso

30/05/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 13:17

Emissão da Relação

27/05/2022, 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 12:58

Emissão da Relação

29/03/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/03/2022, 15:54

Registro de Sentença

03/03/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 15:54

Expedição de NULL.

03/03/2022, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 18:36

Prazo em Curso

07/12/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 14:07

Emissão da Relação

03/12/2021, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2021, 10:31

Expedição de Carta.

27/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2021, 10:30

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:23

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 07:31

Informação do Sistema

08/10/2021, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 15:38

Sentença

•03/03/2022, 15:54

Interlocutória

•19/04/2022, 16:48

Despacho

•25/06/2024, 17:44

Sentença

•12/11/2025, 17:23