Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818952-47.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.605,03

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:57

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:45

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 18:09

Todas as movimentações(126)

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:57

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 18:41

Despacho

•24/03/2021, 14:38

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legal

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Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:45

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:08

Prazo em Curso

25/03/2025, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 19:18

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 18:15

Emissão da Relação

10/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:55

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 19:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0818952-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Espindola - Intimação da decisão interlocutória de p. 172: "[...] 1. Inicialmente, homologa-se o acordo entabulado entre as partes (p. 143 e 151), para fins de utilzação do índice TR para atualização monetária dos valores devidos nestes autos, nos termos do art. 487, II, 'b' do NCPC. 2. No mais, intime-s

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 15:30

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 15:29

Emissão da Relação

29/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 19:09

Proferida decisão interlocutória

26/07/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/01/2024, 22:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:31

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 08:14

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 08:11

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 08:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/11/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/11/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Rosana Espíndola Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0818952-47.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Ante o exposto, à luz do art.998do CPC/2015, homologo adesistência ao recurso

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Rosana Espíndola Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0818952-47.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Sobre o pedido de fl. 143, manifeste-se o Recorrente no prazo de

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2022, 18:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:24

Prazo em Curso

18/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 10:26

Emissão da Relação

18/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2022, 16:57

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 15:22

Prazo em Curso

15/02/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 18:06

Emissão da Relação

11/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/01/2022, 19:10

Registro de Sentença

14/01/2022, 19:10

Expedição de NULL.

13/01/2022, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:19

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:03

Transferência de Processo - Saída

25/03/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:38

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2021, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2021, 15:43

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:12

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 15:35

Emissão da Relação

08/01/2021, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:46

Expedição de Carta.

16/11/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

10/11/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:52

Informação do Sistema

06/11/2020, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 08:19

Sentença (Outras)

•14/01/2022, 13:18

Sentença

•14/01/2022, 19:10

Despacho

•17/03/2022, 19:10

Interlocutória

•26/07/2024, 19:09

Interlocutória

•04/02/2025, 19:55