Embargos de Declaração Cível 1418378-09.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

JORGINO DE ANDRADE INHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:06

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:39

INCONSISTENTE

25/10/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:06

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:39

INCONSISTENTE

25/10/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:21

Negado seguimento ao recurso

23/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:14