Cumprimento de sentença 0803754-48.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 645,13

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ANA FROTA DUQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:45

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:35

Todas as movimentações(223)

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•23/08/2017, 15:37

Interlocutória

•21/11/2017, 16:17

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:45

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 00:49

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:39

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:46

Juntada de NULL

22/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:06

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:51

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 12:45

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:15

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:52

Juntada de Ofício

30/10/2023, 14:14

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:52

Juntada de Ofício

05/10/2023, 18:43

Informação do Sistema

22/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ana Frota Duque Processo 0803754-48.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ana Frota Duque - Vistos. 1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Município de Três Lagoas à fl. 159. 2. Quanto ao pedido de inscrição da parte devedora no SERASAJUD, indefiro, por ora, haja vista que, conforme previsto no artigo 782, § 3º, do CPC, trata-se de uma faculdade do Magistrado, sendo possível ser indeferida sob a perspectiva de que o ato não contribu

20/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:48

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 14:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:43

Prazo em Curso

02/02/2023, 17:37

Juntada de Carta precatória

02/02/2023, 17:06

Documento Digitalizado

07/12/2022, 16:16

Documento Digitalizado

13/10/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:36

Prazo em Curso

20/09/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

30/08/2022, 05:33

Juntada de Ofício

29/08/2022, 13:35

Prazo em Curso

01/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 09:52

Prazo em Curso

30/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 17:31

Expedição de Carta precatória.

13/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 10:28

Prazo em Curso

06/12/2021, 12:28

Documento Digitalizado

25/11/2021, 15:12

Documento Digitalizado

19/11/2021, 13:40

Prazo em Curso

10/11/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:32

Juntada de Carta precatória

27/07/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:45

Prazo em Curso

18/01/2021, 10:22

Documento Digitalizado

18/01/2021, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 17:46

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 17:19

Expedição de Carta precatória.

13/11/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 14:20

Prazo em Curso

19/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:49

Documento Digitalizado

06/10/2020, 17:10

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 16:45

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:57

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:35

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:29

Documento Digitalizado

22/09/2020, 13:28

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 12:43

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 07:22

Prazo em Curso

24/07/2020, 08:57

Expedição de Carta.

24/07/2020, 08:54

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 14:40

Recebida petição inicial

23/07/2020, 14:40

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/07/2020, 16:48

Cobrança exaurida no GECOF

09/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:12

Processo Reativado

06/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2020, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

26/03/2020, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2020, 14:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2020, 11:34

Realizado cálculo de custas

20/03/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2020, 10:59

Transitado em Julgado em data

20/03/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 10:18

Emissão da Relação

10/03/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2020, 16:03

Registro de Sentença

21/02/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:13

Prazo em Curso

13/02/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 10:46

Emissão da Relação

06/02/2020, 12:27

Processo Desarquivado

06/02/2020, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:45

Arquivado Provisoriamente

19/10/2018, 18:18

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 10:38

Emissão da Relação

22/08/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2018, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2018, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 08:20

Autos preparados para expedição

18/05/2018, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2018.

18/05/2018, 18:07

Prazo em Curso

26/03/2018, 18:29

Documento Digitalizado

26/03/2018, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2018, 16:48

Prazo em Curso

05/02/2018, 15:09

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 17:34

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/11/2017, 16:17

Conclusos para decisão

20/10/2017, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

30/08/2017, 10:25

Expedição de Carta.

30/08/2017, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 15:37

Despacho de recebimento da inicial

23/08/2017, 15:37

Conclusos para despacho

23/08/2017, 13:02

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 14:05

Interlocutória

•06/08/2018, 17:07

Sentença

•21/02/2020, 16:03

Despacho

•23/07/2020, 14:40

Despacho

•01/10/2020, 13:57

Despacho

•19/01/2022, 15:05

Despacho

•31/08/2022, 10:59

Interlocutória

•03/04/2023, 14:54

Despacho

•18/09/2023, 16:56

Despacho

•17/11/2023, 15:40

Despacho

•05/03/2024, 14:46

Despacho

•18/06/2024, 16:24