Execução Fiscal 0910360-97.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.563,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•12/01/2017, 10:36

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Carlos de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS, ARTS. 7 E 8 DA LEI 6.830/1980 - ARTS. 247 E 249 DO CPC - NÃO AUTOMÁTICA - NECESSIDAD Acórdão - Apelação Cível nº 0910360-97.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Carlos de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0910360-97.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:43

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 16:43

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:22

Registro de Sentença

14/06/2023, 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:30

Prazo em Curso

08/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:45

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

26/03/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 13:46

Juntada de NULL

07/03/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 13:45

Documento Digitalizado

07/03/2022, 13:45

Juntada de Mandado

07/03/2022, 13:45

Juntada de NULL

07/03/2022, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:36

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:39

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 16:12

Conclusos para despacho

15/12/2016, 09:44

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 09:44

Despacho

•07/06/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:16

Sentença

•14/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:27

Despacho

•25/08/2023, 08:56

Despacho

•04/12/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:37