Execução Fiscal 0803710-15.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.426,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DANIEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sidrolândia, Daniel Alves Processo 0803710-15.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

20/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 10:25

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:57

Registro de Sentença

05/09/2023, 09:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2023, 09:57

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sidrolândia, Daniel Alves Processo 0803710-15.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 16:22

Despacho

•08/04/2022, 16:44

20/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 10:25

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:57

Registro de Sentença

05/09/2023, 09:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 14:50

Documento Digitalizado

11/05/2022, 13:56

Documento Digitalizado

12/04/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 16:22

Recebida petição inicial

02/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 07:05

Despacho

•04/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:41

Sentença

•05/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:31