Execução Fiscal 0942212-32.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.134,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:59

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:45

Despacho Saneador

17/03/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Solange da Silva Oliveira Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular Apelação Cível nº 0942212-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Solange da Silva Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0942212-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:06

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:49

Emissão da Relação

28/06/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:51

Registro de Sentença

16/06/2023, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:50

Documento Digitalizado

01/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:49

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:37

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:06

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:00

Prazo em Curso

26/07/2022, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:11

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 08:05

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 10:52

Despacho

•11/04/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:49

Sentença

•16/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:02

Despacho

•25/08/2023, 08:55

Despacho

•25/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:59

Interlocutória

•17/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:24