Execução Fiscal 0946924-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.285,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CACILDO MANOEL INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 04:24

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 11:51

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2025, 14:14

Documento Digitalizado

26/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 17:11

Juntada de Ofício

20/06/2024, 15:13

Todas as movimentações(95)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 04:24

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 11:51

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:59

07/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2025, 14:14

Documento Digitalizado

26/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 17:11

Juntada de Ofício

20/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:12

Conclusos para despacho

20/03/2024, 00:07

Juntada de Informações

19/03/2024, 20:55

Juntada de Ofício

18/03/2024, 14:15

Informação do Sistema

16/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:03

Outras Decisões

14/01/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:58

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Manoel Inacio Embargos de Declaração Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Recebo a petição de f. 6 como desistência do recurso de embargos de declaração, o que homologo para que produza efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC. Após as anotações de praxe e baixa na distribu

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Manoel Inacio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio Apelação Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em recedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provime

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio Apelação Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Manoel Inacio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0946924-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:53

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:54

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:04

Emissão da Relação

20/06/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:46

Registro de Sentença

14/06/2023, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:50

Documento Digitalizado

16/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:16

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:35

Prazo em Curso

01/08/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2022, 16:35

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 13:05

Despacho

•15/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:16

Sentença

•14/06/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:26

Despacho

•25/08/2023, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2023, 10:54

Despacho

•25/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:18

Interlocutória

•14/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:03

Despacho

•27/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 18:44

Interlocutória

•16/04/2025, 17:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:59

Despacho

•15/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:16

Sentença

•14/06/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:26

Despacho

•25/08/2023, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2023, 10:54

Despacho

•25/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:18

Interlocutória

•14/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:03

Despacho

•27/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 18:44

Interlocutória

•16/04/2025, 17:11

Despacho

•29/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:01