Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800174-27.2023.8.12.0012 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800174-27.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darci Junior Grande de Barros (OAB 19993/MS) Processo 0800174-27.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luan Vinícius Silva Matos - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, a fim de declarar a nulidade do Processo Administrativo n. 026816/2021; e determinar ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS a expedir ou devolver

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darci Junior Grande de Barros (OAB 19993/MS) Processo 0800174-27.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luan Vinícius Silva Matos - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, a fim de declarar a nulidade do Processo Administrativo n. 026816/2021; e determinar ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS a expedir ou devolver

20/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:51

Documentos

Interlocutória

•23/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:54

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)

legal