Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801501-28.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.585,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:05

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:46

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 09:17

Documento Digitalizado

02/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:14

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 08:53

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:05

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:46

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 09:17

Documento Digitalizado

02/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:14

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 08:42

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:41

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 19:17

Registro de Sentença

12/05/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:16

Documento Digitalizado

14/03/2025, 18:29

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:18

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:17

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:14

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801501-28.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 04:15

Emissão da Relação

31/01/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:57

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:57

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801501-28.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "S

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:32

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:11

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 09:10

Documento Digitalizado

06/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

30/03/2024, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:18

Prazo em Curso

05/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801501-28.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - DECISÃO FL. 134: "Ante a expressa concordância do executado (fl. 133), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 126-127. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contra

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 11:49

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:56

Homologado cálculo

01/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 11:19

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 17:34

Evolução da Classe Processual

08/02/2024, 17:34

Processo Desarquivado

08/02/2024, 17:33

Processo Reativado

08/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:22

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 12:21

Prazo em Curso

23/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:31

Prazo em Curso

13/11/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - SENTENÇA: (...) Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JÊNIFER APARECIDA ALMEIDA DE BRITTO, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de condenar o requerido a Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801501-28.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 10:55

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:10

Registro de Sentença

07/11/2023, 15:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/11/2023, 15:10

Expedição de NULL.

01/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:30

Prazo em Curso

21/09/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 106, no prazo de cinco (5) dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801501-28.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 106, no prazo de cinco (5) dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801501-28.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:51

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 11:40

Emissão da Relação

07/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:43

Registro de Sentença

18/07/2023, 16:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/07/2023, 16:43

Expedição de NULL.

17/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 19:01

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 10:20

Emissão da Relação

01/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:35

Expedição de Carta.

15/05/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 15:28

Recebida petição inicial

12/05/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 18:14

Informação do Sistema

08/05/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 15:28

Despacho

•06/07/2023, 14:22

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 15:22

Sentença

•18/07/2023, 16:43

Despacho

•18/09/2023, 17:49

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 16:37

Sentença

•07/11/2023, 15:10

Despacho

•10/02/2024, 15:38

Interlocutória

•01/03/2024, 15:56

Sentença

•12/05/2025, 19:17

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