Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803200-54.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.199,90

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:27

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:22

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 12:17

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:11

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:27

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 07:21

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 17:51

Despacho

•03/10/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:22

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 12:17

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:11

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/03/2024, 15:52

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2024, 15:41

Recebidos os autos

10/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - SENTENÇA: (...) Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral de dano material e moral em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Pr

16/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:06

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:50

Homologada a Transação

10/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 31/48. Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:16

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:23

Expedição de Carta.

04/10/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:14

INCONSISTENTE

04/10/2023, 08:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do r. despacho de fls. 20, a seguir transcrito: "Considerando que a parte requerida Escola Estadual Felipe Orro é uma instituição de ensino pública, mantida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, portanto, sem personalidade jurídica própria, Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a p

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Caio Vinicius de Oliveria Mariano - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do r. despacho de fls. 20, a seguir transcrito: "Considerando que a parte requerida Escola Estadual Felipe Orro é uma instituição de ensino pública, mantida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, portanto, sem personalidade jurídica própria, Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0803200-54.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a p

20/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:54

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:35

INCONSISTENTE

15/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:33

INCONSISTENTE

15/09/2023, 11:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 17:35

Sentença (Outras)

•09/01/2024, 16:46

Sentença

•10/01/2024, 15:50

Interlocutória

•10/02/2024, 15:41