Execução Fiscal 0018680-21.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 2.037,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Documentos

Despacho

•20/05/2019, 16:56

Despacho

•20/05/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Asseplan - Cooperativa de Serv Multiplos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA Acórdão - Apelação Cível nº 0018680-21.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Asseplan - Cooperativa de Serv Multiplos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0018680-21.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:21

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 12:44

Emissão da Relação

04/07/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:02

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:29

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:58

Processo convertido em eletrônico

20/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:37

Documento Digitalizado

21/01/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Processo Reativado

18/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2011, 12:00

Arquivo Provisório

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Aguardando Informação

06/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

26/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

05/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/04/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2003, 12:00

Despacho

•31/03/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 12:05

Sentença

•19/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:35

Despacho

•14/09/2023, 07:35

Despacho

•01/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:30