Embargos de Declaração Cível 1410638-05.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSORCIO GUAICURUS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDECIR BALBINO DA SILVA

OAB/MS 6773·Representa: Autor

ANDREA TAPIA LIMA

OAB/MS 7295·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2021, 10:35

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2021, 12:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

21/05/2021, 10:35

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 12:31

Documentos

Despacho

•20/02/2021, 13:40

Acórdão

•20/03/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2021, 12:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:38

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2021, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 09:32

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:34

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:28