Execução Fiscal 0350651-72.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

R$ 313,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A.L. GOELLNER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Documentos

Despacho

•25/10/2018, 14:18

Despacho

•03/03/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: A.L. Goellner EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0350651-72.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: A.L. Goellner Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0350651-72.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2023, 09:34

Prazo em Curso

18/09/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:53

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:04

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:33

Emissão da Relação

01/08/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:18

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:30

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:00

Apensado ao processo numero do processo

22/02/2021, 17:58

Conclusos para decisão

26/10/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:57

Processo convertido em eletrônico

26/10/2018, 13:55

Expedição de NULL.

25/10/2018, 14:17

Documento Digitalizado

07/04/2015, 14:58

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:43

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/08/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2008, 12:00

Materialização do processo

05/08/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:45

Despacho

•05/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:43

Sentença

•12/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:04

Despacho

•15/09/2023, 07:53

Despacho

•01/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:31