Revisão Criminal 1418403-22.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 08:03

Baixa Definitiva

17/10/2023, 08:03

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:40

INCONSISTENTE

02/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: G. M. G. Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Requerido: Ministério Público Estadual com o parecer, não conheço da revisional. Publique-se. Revisão Criminal nº 1418403-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Intime-se. Após, arquive-se.

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:03

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 08:03

Baixa Definitiva

17/10/2023, 08:03

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 15:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 17:47

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 15:55

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legal

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Recebidos os autos

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:40

INCONSISTENTE

02/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: G. M. G. Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Requerido: Ministério Público Estadual com o parecer, não conheço da revisional. Publique-se. Revisão Criminal nº 1418403-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Intime-se. Após, arquive-se.

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:03

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 15:55

Negado seguimento a Recurso

28/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 19:50

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: G. M. G. Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1418403-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques indefiro o pedido liminar. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do T

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:21

INCONSISTENTE

20/09/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: G. M. G. Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM Acórdão - Revisão Criminal nº 1418403-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:41

Juntada de Certidão

19/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 17:47

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:18