Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801292-04.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.240,92

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Movimentações

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:35

Todas as movimentações(205)

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:26

Documentos

Interlocutória

•26/08/2019, 12:14

Interlocutória

•10/10/2019, 12:28

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Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:42

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 11:22

Evolução da Classe Processual

17/07/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:52

Processo Reativado

11/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO I Recurso Especial nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFI Recurso Especial nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) P Recurso Extraordinário nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) C Recurso Extraordinário nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Julgamento Embargos de Declaração Cível nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11 Embargos de Declaração Cível nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Antonio Jose Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801292-04.2019.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/09/2023, 00:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2021, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2021, 12:06

Documento Digitalizado

10/08/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:15

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2021, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2021, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 20:29

Registro de Sentença

24/06/2021, 20:29

Julgado procedente o pedido

24/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:39

Documento Digitalizado

25/03/2021, 12:37

Documento Digitalizado

25/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2020, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2020, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 13:10

Processo Desarquivado

09/12/2020, 12:58

Suspenso em Cartório

12/05/2020, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2020, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2020, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:33

Documento Digitalizado

26/03/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 02:40

Processo saneado

26/03/2020, 01:45

Conclusos para decisão

12/03/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 12:15

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:53

Redistribuição de Processo - Saída

08/01/2020, 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/01/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 07:15

Documento Digitalizado

18/12/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2019, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2019, 09:16

Processo saneado

16/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 08:47

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:16

Prazo em Curso

25/11/2019, 09:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 10:03

Emissão da Relação

22/11/2019, 10:02

Juntada de NULL

19/11/2019, 14:46

Juntada de Mandado

19/11/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:40

Processo saneado

18/11/2019, 12:04

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2019, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2019, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:02

Juntada de NULL

28/10/2019, 18:20

Juntada de Mandado

28/10/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 01:02

Prazo em Curso

22/10/2019, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2019, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2019, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 13:31

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2019 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/10/2019, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2019, 14:15

Expedição de Carta.

14/10/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2019, 14:05

Tutela Provisória

10/10/2019, 12:28

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:33

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2019, 12:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2019, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2019, 19:18

Recebidos os Autos do NAT

04/09/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 12:14

Processo saneado

26/08/2019, 12:14

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2019, 17:31

Informação do Sistema

15/08/2019, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2019, 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 15:49

Interlocutória

•18/11/2019, 12:04

Interlocutória

•16/12/2019, 15:31

Despacho

•21/02/2020, 12:15

Interlocutória

•26/03/2020, 02:40

Sentença

•24/06/2021, 20:29

Despacho

•22/04/2024, 20:31

Acórdão

•22/04/2024, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 20:40

Acórdão

•22/04/2024, 20:41

Acórdão

•22/04/2024, 20:41

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 20:41

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 20:46

Acórdão

•22/04/2024, 20:46

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•26/08/2019, 12:14

Interlocutória

•10/10/2019, 12:28

Interlocutória

•18/11/2019, 12:04

Interlocutória

•16/12/2019, 15:31

Despacho

•21/02/2020, 12:15

Interlocutória

•26/03/2020, 02:40

Sentença

•24/06/2021, 20:29

Despacho

•22/04/2024, 20:31

Acórdão

•22/04/2024, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 20:40

Acórdão

•22/04/2024, 20:41

Acórdão

•22/04/2024, 20:41

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 20:41

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 20:46

Acórdão

•22/04/2024, 20:46

Acórdão

•22/04/2024, 20:46

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 20:46

Despacho

•22/04/2024, 20:50

Acórdão

•22/04/2024, 20:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/06/2024, 17:31

Despacho

•12/06/2024, 11:52

Interlocutória

•08/11/2024, 15:05

Interlocutória

•07/03/2025, 15:42