Embargos de Declaração Cível 0801292-04.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ANTONIO JOSE RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Movimentações
Baixa Definitiva
30/01/2024, 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024, 13:20
ANTONIO JOSE RODRIGUES
CPF
148.***.***-49
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TERCEIRO
Reu
ANTONIO JOSE RODRIGUES
Reu
ANTONIO JOSE RODRIGUES
CPF
148.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
MUNICíPIO DE AMAMBAI
CNPJ
03.***.***.0001-36
Mostrar
TERCEIRO
Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 17:12
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 22:01
Recebidos os autos
09/11/2023, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023, 19:34
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023, 09:38
Juntada de Certidão
09/11/2023, 09:38
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 02:49
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
30/01/2024, 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024, 13:20
Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 17:12
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 22:01
Recebidos os autos
09/11/2023, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023, 19:34
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023, 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023, 09:38
Juntada de Certidão
09/11/2023, 09:38
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 02:49
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 15:02
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 07:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023, 18:19
Conclusos para decisão
09/10/2023, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 01:13
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 12:21
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023, 07:59
Juntada de Certidão
25/09/2023, 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023, 12:04
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023, 08:36
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 01:15
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023, 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 10:32
Conclusos para decisão
19/09/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 10:16
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 10:15
Documentos
Despacho
•
22/09/2023, 18:47
Acórdão
•
08/11/2023, 13:24