Procedimento Comum Cível 0208382-36.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

12/09/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:50

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2025, 18:49

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:33

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 17:30

Todas as movimentações(147)

Cobrança exaurida no GECOF

12/09/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•10/02/2011, 16:27

Despacho

•03/10/2013, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:50

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2025, 18:49

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:33

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651/MS), Timara Hernandes Medeiros (OAB 14175/MS), Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Marielle Cerezini Andrade (OAB 17526B/MS) Processo 0208382-36.2010.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Susie Carneiro - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Superior Instância, após, os autos serão arquivados.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 11:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) As partes firmaram acordo por termo nos autos (fls. 106/107), mediante o negócio jurídico processual ali descrito, pugnando pela sua homologação. POSTO ISSO, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo anexado às fls. 106/107, o que faço com fundamento no artigo 932, I, parte final, do CPC, declarando a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, em sua fase de conhecimento. Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda a Secretaria a baixa imediata do feito ao Juízo de origem. Às providências. Recurso Especial nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Apelada: Susie Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelação Cível nº 0208382-36.2010.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que no acordo juntado às fls. 221/223 não consta a assinatura da recorrida Susie Carneiro ou de seu procurador, com poderes para transigir, intime-a para que manifeste sua concordância em relação ao conteúdo da petição juntada (fls. 221/223), no prazo de cinco dias. Às providências. Intime-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo anexado às fls. 83/84, o que faço com fundamento no artigo 932, I, parte final, do CPC, declarando a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, em sua fase de conhecimento. Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda a Secretaria a baixa imediata do feito ao Juízo de origem. Recurso Extraordinário nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Especial nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o banco recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Extraordinário nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o banco recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito tendo em vista o termo de audiência de conciliação com acordo celebrado às fls. 83/84.

13/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ciência às partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024, às 11:30h, na sala n. 02. As audiências poderão ser de forma presencial, no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou de forma virtual pela ferramenta teams acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_YzNmMzI4NGUtMzIzMy00NDQwLWI1YmYtOTUxMjE1NzkwNDA3@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%225192e75b-1ef5-44ff-b3c1-37b8a4f18b44%22%7D onde será feito o pregão e informado o link da audiência. As dúvidas poderão ser solucionadas pelo Whatsapp 67 9 9881 2881. Recurso Extraordinário nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ciência às partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2024, às 11:30h, na sala n. 02. As audiências poderão ser de forma presencial, no NUPEMEC, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, ou de forma virtual pela ferramenta teams acessando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_YzNmMzI4NGUtMzIzMy00NDQwLWI1YmYtOTUxMjE1NzkwNDA3@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%225192e75b-1ef5-44ff-b3c1-37b8a4f18b44%22%7D onde será feito o pregão e informado o link da audiência. As dúvidas poderão ser solucionadas pelo Whatsapp 67 9 9881 2881. Recurso Especial nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Extraordinário nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito foi selecionado para os fins da Portaria n.º 014, de 15 de outubro de 2024, deste E. Tribunal de Justiça, que autorizou a realização de pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco S.A. e a matéria verse sobre planos econômicos, bem como a finalidade de fomentar métodos consensuais de solução de conflitos, determino a designação de audiência de conciliação. Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para as providências, nos termos da Portaria referida. Intimem-se as partes e seus advogados, conforme art. 4º da Portaria n.º 014/2024. Int.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Especial nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente feito foi selecionado para os fins da Portaria n.º 014, de 15 de outubro de 2024, deste E. Tribunal de Justiça, que autorizou a realização de pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco S.A. e a matéria verse sobre planos econômicos, bem como a finalidade de fomentar métodos consensuais de solução de conflitos, determino a designação de audiência de conciliação. Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para as providências, nos termos da Portaria referida. Intimem-se as partes e seus advogados, conforme art. 4º da Portaria n.º 014/2024. Int.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Especial nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o banco recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta de ac

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Rafael Dias Figueiredo (OAB: 20011/MS) Recorrido: Susie Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Especial nº 0208382-36.2010.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo of

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2019, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2019, 17:53

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

17/10/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2019, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2019, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2019, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2019, 16:08

Prazo em Curso

05/04/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 07:22

Emissão da Relação

03/04/2019, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 11:50

Registro de Sentença

01/04/2019, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2019, 11:50

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 10:40

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 10:59

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 11:05

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 14:31

Conclusos para decisão

25/08/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2017, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2017, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 13:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2017, 15:59

Prazo em Curso

08/06/2017, 12:36

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 12:19

Emissão da Relação

06/06/2017, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/06/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 15:26

Registro de Sentença

26/05/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 15:26

Julgado procedente o pedido

26/05/2017, 15:26

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 13:57

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 16:18

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 11:28

Transferência da Conclusão

12/02/2016, 12:09

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

16/11/2015, 14:07

Transferência da Conclusão

04/11/2015, 11:09

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/09/2015, 14:33

Transferência da Conclusão

26/08/2015, 13:32

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

12/03/2015, 10:46

Transferência da Conclusão

28/11/2014, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2014, 01:19

Conclusos para despacho

05/06/2014, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 10:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2014.

28/01/2014, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2014, 18:10

Emissão da Relação

24/01/2014, 09:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

07/08/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/07/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

20/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2012, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2011, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

07/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/02/2011, 12:00

Sentença

•26/05/2017, 15:26

Sentença

•01/04/2019, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:03

Despacho

•19/12/2024, 10:03

Despacho

•19/12/2024, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:09

Despacho

•19/12/2024, 10:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/02/2011, 16:27

Despacho

•03/10/2013, 17:58

Sentença

•26/05/2017, 15:26

Sentença

•01/04/2019, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•19/12/2024, 10:03

Despacho

•19/12/2024, 10:03

Despacho

•19/12/2024, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:09

Despacho

•19/12/2024, 10:09

Despacho

•19/12/2024, 10:09

Despacho

•19/12/2024, 10:10

Despacho

•19/12/2024, 10:10

Despacho

•19/12/2024, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 10:10