Embargos de Declaração Cível 0814911-37.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Simone Nakamatsu

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Partes do Processo

JULIANA FONSECA DA SILVEIRA GOMES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 16:48

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/08/2025, 08:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:10

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:31

Certidão

29/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:55

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:54

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:22

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:22

Julgamento Virtual Finalizado

27/07/2025, 18:47

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 16:48

Transitado em Julgado em "data"

22/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 17:34

Acórdão

•27/07/2025, 18:47

07/08/2025, 08:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:10

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:31

Certidão

29/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:55

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:54

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:22

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:22

Julgamento Virtual Finalizado

27/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2025, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2025, 18:47

Incluído em pauta para 23/06/2025 10:29:25 local.

23/06/2025, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 19:24

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:22

Certidão

13/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/08/2024, 17:10

Prazo em Curso

05/08/2024, 15:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/08/2024, 01:26

Certidão

05/08/2024, 01:26

Certidão

25/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2024, 02:59

Publicação

25/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 17:34

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

05/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/07/2024, 11:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

26/06/2024, 14:11

Certidão

26/06/2024, 05:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/06/2024, 05:45

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2024, 05:45

Publicação

26/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:33

Remessa à Imprensa Oficial

25/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:17

Processo Dependente Iniciado

25/06/2024, 14:17