Embargos de Declaração Cível 0804582-77.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

NORMA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:27

Recebidos os autos

01/12/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 12:33

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:17

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:27

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 08:02

Acórdão

•29/11/2023, 07:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

01/12/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 12:33

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2023, 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2023, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:25

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 10:03

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:11