Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803070-59.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.068,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 15:31
Documento Digitalizado
12/02/2026, 15:22
Documento Digitalizado
11/02/2026, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2026, 17:10
Expedição em análise para assinatura
10/02/2026, 16:43
Documento Digitalizado
10/02/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 12:25
Autos preparados para expedição
06/02/2026, 14:42
Prazo em Curso
06/02/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 03:55
Processo Reativado
03/02/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 08:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2026, 09:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2026, 09:18
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 20:21
Ver todas as movimentações (222)
Todas as movimentações
(222)
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 15:31
Documento Digitalizado
12/02/2026, 15:22
Documento Digitalizado
11/02/2026, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2026, 17:10
Expedição em análise para assinatura
10/02/2026, 16:43
Documento Digitalizado
10/02/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 12:25
Autos preparados para expedição
06/02/2026, 14:42
Prazo em Curso
06/02/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 03:55
Processo Reativado
03/02/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 08:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2026, 09:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2026, 09:18
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 20:21
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 20:21
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 20:20
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 17:21
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 17:19
Transitado em Julgado em data
26/01/2026, 17:18
Expedição em análise para assinatura
26/01/2026, 16:58
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 16:57
Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2026, 16:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2026, 13:31
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2026, 13:31
Registro de Sentença
26/01/2026, 13:31
Conclusos para despacho
09/01/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
07/12/2025, 20:34
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 10:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2025, 10:09
Documento Digitalizado
17/11/2025, 17:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/11/2025, 17:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/11/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 13:29
Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2025, 13:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025, 00:34
Prazo em Curso
01/07/2025, 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 15:20
Prazo em Curso
24/06/2025, 11:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/06/2025, 09:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/06/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 10:26
Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2025, 06:48
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 15:52
Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025, 16:57
Expedição em análise para assinatura
11/06/2025, 16:02
Documento Digitalizado
11/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 15:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/06/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 14:53
Conclusos para decisão
11/06/2025, 10:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/06/2025, 09:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/06/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 12:30
Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2025, 12:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/06/2025, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 07:44
Conclusos para decisão
03/06/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 16:05
Autos preparados para expedição
27/05/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025, 13:03
Evolução da Classe Processual
13/05/2025, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2025, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 09:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025, 18:04
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 09:41
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/03/2025, 15:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/03/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 06:33
Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2025, 06:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2025, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 13:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025, 12:26
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025, 12:26
Conclusos para despacho
13/02/2025, 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
13/02/2025, 12:55
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025, 12:54
Transitado em Julgado em data
06/02/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 10:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025, 10:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/12/2024, 16:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sebastião Fernandes Costa Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sebastião Fernandes Costa Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 19:13
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 17:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2024, 17:45
Documento Digitalizado
01/11/2024, 19:01
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/11/2024, 19:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/11/2024, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2024, 16:31
Expedição em análise para assinatura
18/10/2024, 16:46
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 16:44
Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2024, 16:44
Documento Digitalizado
18/10/2024, 16:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2024, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 15:19
Documento Digitalizado
21/03/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sebastião Fernandes Costa Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Recurso Extraordinário nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sebastião Fernandes Costa Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sebastião Fernandes Costa Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Recurso Extraordinário nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE Embargos de Declaração Cível nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803070-59.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estad Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803070-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carv Apelação / Remessa Necessária nº 0803070-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estad Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803070-59.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
20/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2023, 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2023, 14:22
Prazo em Curso
14/09/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 00:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
17/08/2023, 01:56
Prazo em Curso
16/08/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 17:04
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/08/2023, 18:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2023, 18:18
Autos preparados para expedição
07/08/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 10:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 10:49
Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2023, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 10:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023, 01:54
Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2023, 06:47
Juntada de Petição de Apelação
19/07/2023, 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 09:03
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/07/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 07:51
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 07:50
Autos preparados para expedição
26/06/2023, 07:49
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 07:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 07:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2023, 07:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/06/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 12:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023, 03:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2023, 10:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2023, 10:30
Autos preparados para expedição
02/06/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 11:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 11:48
Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2023, 11:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2023, 09:22
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 09:22
Registro de Sentença
10/05/2023, 09:22
Julgado procedente o pedido
10/05/2023, 09:21
Conclusos para despacho
20/04/2023, 15:41
Conclusos para despacho
20/04/2023, 15:40
Processo Desarquivado
20/04/2023, 15:29
Processo Desarquivado
20/04/2023, 15:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 02:05
Arquivado Provisoriamente
14/12/2022, 11:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/10/2022, 16:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/10/2022, 16:55
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 07:58
Autos entregues em carga ao Defensor
05/10/2022, 07:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/08/2022, 16:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/08/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 15:58
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 15:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 15:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2022, 14:41
Tutela Provisória
04/08/2022, 14:01
Conclusos para decisão
03/08/2022, 14:21
Juntada de Petição de Contestação
01/08/2022, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 17:11
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 16:48
Autos preparados para expedição
27/07/2022, 16:39
Expedição de Carta.
27/07/2022, 15:57
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 15:18
Autos preparados para expedição
27/07/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 15:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2022, 15:15
Expedição de Carta.
27/07/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 15:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2022, 15:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2022, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 14:17
Recebidos os Autos do NAT
27/07/2022, 09:06
Juntada de Outros documentos
27/07/2022, 09:06
Conclusos para decisão
26/07/2022, 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2022, 17:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/07/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 16:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022, 16:30
Informação do Sistema
21/07/2022, 15:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2022, 15:52
Distribuído por sorteio
21/07/2022, 15:40
Documentos
Despacho
•
27/07/2022, 14:17
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 15:49
Interlocutória
•
04/08/2022, 14:41
Sentença
•
10/05/2023, 09:22
Despacho
•
17/10/2024, 15:20
Acórdão
•
17/02/2025, 12:12
Decisão Monocrática Terminativa
•
17/02/2025, 12:12
Decisão Monocrática Terminativa
•
17/02/2025, 12:13
Despacho
•
13/03/2025, 13:41
Despacho
•
12/05/2025, 09:00
Despacho
•
04/06/2025, 07:44
Despacho
•
11/06/2025, 14:53
Sentença
•
26/01/2026, 13:31