Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803525-82.2022.8.12.0031 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803525-82.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Faria (OAB 7176/MS), Jucelino Oliveira da Rocha (OAB 7557/MS) Processo 0803525-82.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Alexandre Lino Mancini - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Alexandre Lino Mancini Advogado: Júlio Cesar Faria (OAB: 7176/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803525-82.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistra

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Alexandre Lino Mancini Advogado: Júlio Cesar Faria (OAB: 7176/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803525-82.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:24

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 16:34

Despacho

•04/02/2023, 22:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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