Apelação Cível 0822260-35.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO CIFRA S.A.

CNPJ

Autor

PM GERALDO CICERO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:20

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:55

Distribuído por prevenção

19/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 15:37

Realizado cálculo de custas

19/08/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:47

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/02/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 12:11

Inclusão em Pauta

02/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/01/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 00:28

INCONSISTENTE

26/01/2022, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:04

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 16:17