Procedimento Comum Cível 0837826-87.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 218.140,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 17:57

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:55

Informação do Sistema

30/07/2025, 14:48

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2025, 14:48

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 21:03

Processo Desarquivado

04/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:41

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 17:57

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:55

Informação do Sistema

30/07/2025, 14:48

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2025, 14:48

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:06

Documentos

Interlocutória

•14/12/2018, 14:33

Despacho

•11/02/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 21:03

Processo Desarquivado

04/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:41

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/04/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonardo Caçao Lachuga Rodovalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) EMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0837826-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonardo Caçao Lachuga Rodovalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0837826-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonardo Caçao Lachuga Rodovalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Assim Apelação Cível nº 0837826-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2019, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2019, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2019, 18:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2019, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:27

Registro de Sentença

06/06/2019, 14:27

Julgado procedente o pedido

06/06/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:37

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 13:37

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2019, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2019, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 18:14

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2019, 18:05

Juntada de NULL

05/04/2019, 18:04

Juntada de Mandado

05/04/2019, 18:04

Prazo em Curso

22/03/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 14:23

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:35

Juntada de NULL

25/02/2019, 15:33

Juntada de Mandado

25/02/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:29

Prazo em Curso

15/02/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 17:03

Expedição em análise para assinatura

15/02/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 16:18

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 13:17

Prazo em Curso

11/01/2019, 14:04

Juntada de Mandado

10/01/2019, 17:58

Juntada de NULL

10/01/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 19:44

Prazo em Curso

14/12/2018, 19:25

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 14:33

Tutela Provisória

14/12/2018, 14:33

Recebidos os Autos do NAT

12/12/2018, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 11:44

Informação do Sistema

07/12/2018, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2018, 17:55

Conclusos para decisão

07/12/2018, 17:51

Recebidos os Autos do NAT

07/12/2018, 17:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/12/2018, 17:25

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 17:25

Despacho

•27/02/2019, 14:23

Despacho

•10/05/2019, 18:14

Sentença

•06/06/2019, 14:27

Acórdão

•17/04/2024, 09:23

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 09:27

Acórdão

•17/04/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 09:30

Acórdão

•17/04/2024, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2024, 09:30

Despacho

•09/05/2024, 11:15

Despacho

•09/07/2025, 15:26