Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802434-93.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 173,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

EUNICE FEITOSA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICPIO DE FATIMA DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

25/02/2026, 06:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 18:41

Todas as movimentações(145)

Prazo em Curso

25/02/2026, 06:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:20

Documentos

Interlocutória

•14/11/2017, 16:29

Sentença

•10/09/2018, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 18:41

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:57

Recebida petição inicial

15/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:09

Processo Reativado

15/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 15:44

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 15:31

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eunice Feitosa Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/M Apelação / Remessa Necessária nº 0802434-93.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2019, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2019, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2019, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

23/01/2019, 16:25

Prazo em Curso

23/11/2018, 17:57

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2018, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.

19/11/2018, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:14

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2018, 14:17

Documento Digitalizado

06/11/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 15:49

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 15:56

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 15:49

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2018, 17:57

Documento Digitalizado

01/10/2018, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 08:46

Autos preparados para vista/intimação

21/09/2018, 09:27

Documento Digitalizado

21/09/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 12:25

Autos preparados para expedição

12/09/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2018, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:17

Registro de Sentença

10/09/2018, 08:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/09/2018, 08:17

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 10:37

Conclusos para decisão

06/08/2018, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 10:39

Prazo em Curso

08/06/2018, 17:51

Documento Digitalizado

08/06/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2018, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2018, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

25/05/2018, 16:05

Documento Digitalizado

25/05/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 18:39

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 15:49

Autos preparados para expedição

23/05/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2018, 14:18

Documento Digitalizado

23/05/2018, 14:00

Processo sobrestado desarquivado

17/05/2018, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

08/03/2018, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 11:25

Prazo em Curso

15/12/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 20:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2017, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2017, 06:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2017, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2017, 06:37

Prazo em Curso

30/11/2017, 16:35

Documento Digitalizado

30/11/2017, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2017, 08:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/11/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2017, 17:11

Expedição de Carta.

14/11/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2017, 17:10

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2017, 17:09

Documento Digitalizado

14/11/2017, 17:06

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 17:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 16:58

Autos preparados para expedição

14/11/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 16:29

Despacho Saneador

14/11/2017, 16:29

Recebidos os Autos do NAT

13/11/2017, 18:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 18:49

Conclusos para despacho

13/11/2017, 16:18

Recebidos os Autos do NAT

13/11/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 22:06

Acórdão

•09/08/2024, 22:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 22:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 22:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 22:12

Acórdão

•09/08/2024, 22:12

Despacho

•09/08/2024, 22:12

Despacho

•09/08/2024, 22:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 22:12

Despacho

•09/08/2024, 22:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 22:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 22:18

Despacho

•15/07/2025, 18:57