Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816796-81.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:38

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:56

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:38

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 07:54

Documentos

Interlocutória

•24/07/2023, 17:06

Despacho

•22/11/2023, 14:50

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Prazo em Curso

24/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:56

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:17

Prazo em Curso

12/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:51

Processo Reativado

27/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 12:47

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:13

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:22

Homologada a Transação

13/11/2025, 13:22

Registro de Sentença

13/11/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/09/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 14:31

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:56

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:21

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:01

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:22

Emissão da Relação

28/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 08:37

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 14:01

Recebida petição inicial

25/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:25

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 07:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/03/2025, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Leandro de Moraes Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0816796-81.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Proceda o cartório o cancelamento dos presente aclaratórios, eis que distribuídos em duplicidade com os autos n. 0816796-81.2023.8.12.0110/50000. Intime-se.

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024, 13:57

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 18:34

Outras Decisões

18/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/05/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:29

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2024, 15:38

Registro de Sentença

13/05/2024, 15:38

Expedição de NULL.

13/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:12

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:36

Prazo em Curso

06/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0816796-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro de Moraes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, on

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0816796-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro de Moraes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, on

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 14:47

Emissão da Relação

19/09/2023, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2023, 14:46

Juntada de Mandado

02/08/2023, 16:28

Juntada de NULL

02/08/2023, 16:28

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:06

Tutela Provisória

24/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:53

Informação do Sistema

19/07/2023, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 10:25

Despacho

•17/04/2024, 11:03

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 15:11

Sentença

•13/05/2024, 15:38

Interlocutória

•18/06/2024, 18:34

Despacho

•20/03/2025, 14:32

Despacho

•25/03/2025, 14:01

Despacho

•11/06/2025, 14:55

Despacho

•29/08/2025, 14:25

Sentença

•13/11/2025, 13:22

Despacho

•27/11/2025, 17:22

Despacho

•20/02/2026, 14:27