Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817392-65.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.147,98

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSé ROBERTO FIALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM

OAB/MS 20329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 08:26

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:27

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 07:15

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:09

Registro de Sentença

29/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 08:26

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:29

Documentos

Interlocutória

•25/07/2023, 18:24

Despacho

•22/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:27

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 07:15

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:09

Registro de Sentença

29/07/2025, 16:09

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 16:09

Expedição de NULL.

23/07/2025, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:41

Prazo em Curso

08/04/2025, 03:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:31

Processo Reativado

14/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:35

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 11:33

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 06:33

Emissão da Relação

24/05/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:24

Registro de Sentença

13/05/2024, 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2024, 14:23

Expedição de NULL.

11/05/2024, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:34

Prazo em Curso

26/02/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 02:20

Prazo em Curso

19/02/2024, 03:52

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:41

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:44

Prazo em Curso

29/11/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2023, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 14:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0817392-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Fialho de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0817392-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Fialho de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0817392-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Fialho de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 14:53

Emissão da Relação

19/09/2023, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2023, 14:51

Juntada de NULL

18/08/2023, 14:26

Juntada de Mandado

18/08/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 13:42

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 18:24

Tutela Provisória

25/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:29

Informação do Sistema

24/07/2023, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 16:25

Despacho

•15/04/2024, 18:07

Sentença (Outras)

•11/05/2024, 21:36

Sentença

•13/05/2024, 14:23

Despacho

•02/04/2025, 16:10

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 08:58

Sentença

•29/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:24