Procedimento Comum Cível 0805161-73.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 55.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

IRACI FABIANA NOGUEIRA PAPIANI

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(81)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:00

Documentos

Interlocutória

•25/05/2022, 14:25

Sentença

•10/08/2022, 10:23

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB: 209175/SP) Agravada: Iraci Fabiana Nogueira Papiani Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805161-73.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela p

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB: 209175/SP) Agravada: Iraci Fabiana Nogueira Papiani Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805161-73.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB: 209175/SP) Agravada: Iraci Fabiana Nogueira Papiani Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805161-73.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB: 209175/SP) Recorrido: Iraci Fabiana Nogueira Papiani Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0805161-73.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB: 209175/SP) Recorrido: Iraci Fabiana Nogueira Papiani Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805161-73.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 12:57

Prazo em Curso

14/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 14:43

Prazo em Curso

06/09/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

02/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2022, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/08/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:23

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2022, 10:23

Registro de Sentença

10/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2022, 14:30

Prazo em Curso

20/07/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 14:30

Prazo em Curso

07/07/2022, 22:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2022, 15:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/07/2022, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 10:19

Prazo em Curso

15/06/2022, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 19:02

Documento Digitalizado

13/06/2022, 20:34

Juntada de Ofício

13/06/2022, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 19:03

Prazo em Curso

30/05/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:12

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:40

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 14:35

Expedição de Carta.

27/05/2022, 14:35

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2022, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:49

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2022, 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2022, 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2022, 15:30

Emissão da Relação

26/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 03:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/05/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 14:25

Concedida a Medida Liminar

25/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:11

Informação do Sistema

25/05/2022, 10:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 10:35

Despacho

•11/12/2025, 15:29

Acórdão

•11/12/2025, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 15:30

Despacho

•11/12/2025, 15:30