Execução Fiscal 0906892-62.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON CESAR SOUZA PEREIRA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilton Cesar Souza Pereira-me Processo 0906892-62.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilton Cesar Souza Pereira-me - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

19/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 20:27

Emissão da Relação

17/01/2023, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2022, 09:28

Registro de Sentença

14/12/2022, 09:28

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:01

Documentos

Despacho

•24/02/2015, 14:50

Despacho

•15/02/2018, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilton Cesar Souza Pereira-me Processo 0906892-62.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilton Cesar Souza Pereira-me - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

19/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 20:27

Emissão da Relação

17/01/2023, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2022, 09:28

Registro de Sentença

14/12/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

29/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 17:18

Processo Desarquivado

24/05/2022, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:57

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:40

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:29

Expedição de Carta.

16/10/2017, 14:38

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 16:54

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 16:54

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:50

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:50

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:26

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:26

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 12:51

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 13:35

Despacho

•27/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:54

Sentença

•14/12/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:01