Procedimento Comum Cível 0800060-22.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.910,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2024, 17:37

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:38

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Embargado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:27

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:04

Interlocutória

•11/02/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2024, 17:37

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:38

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Embargado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Embargado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Embargado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, queren

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Embargado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Apelado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONSTATADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Apelado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosa Maria Rodrigues Camargo Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima (OAB: 26167/MS) Advogado: Raquel Chagas Cabreira (OAB: 25682/MS) Apelado: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0800060-22.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:40

Decisão ou Despacho

11/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:47

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:47

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:05

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:04

Conclusos para decisão

13/04/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 16:45

Juntada de Mandado

29/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:01

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

09/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:25

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:04

Conclusos para decisão

19/01/2022, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/01/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:11

INCONSISTENTE

18/01/2022, 18:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/01/2022, 18:00

Distribuído por dependência

18/01/2022, 18:00

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Despacho

•15/06/2022, 14:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/01/2022, 16:04

Interlocutória

•11/02/2022, 09:31

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:05

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Acórdão

•26/04/2022, 16:04

Despacho

•15/06/2022, 14:54

Sentença

•27/02/2023, 15:47

Interlocutória

•11/07/2023, 10:40