Processo 0802962-96.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.691,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

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CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:59

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 11:38

Despacho Saneador

14/07/2025, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 22:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(137)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•21/06/2023, 13:56

Sentença

•11/01/2024, 16:08

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legal

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05/11/2025, 02:59

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 11:38

Despacho Saneador

14/07/2025, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 22:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 18:18

Emissão da Relação

29/04/2025, 18:17

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:19

Documento Digitalizado

23/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:41

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:15

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 17:39

Emissão da Relação

24/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

31/01/2025, 18:55

Cobrança exaurida no GECOF

31/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:51

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 14:59

Documento Digitalizado

28/11/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 17:16

Documento Digitalizado

27/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 09:54

Prazo em Curso

25/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2024, 12:46

Outras Decisões

24/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 13:12

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 08:23

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 09:20

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:48

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:27

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:47

Expedição de Carta.

12/08/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:01

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:42

Evolução da Classe Processual

09/08/2024, 18:29

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:28

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:22

Documento Digitalizado

23/05/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 08:52

Prazo em Curso

13/05/2024, 21:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 16:08

Registro de Sentença

11/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:25

Prazo em Curso

03/12/2023, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Cândido da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Famil. Rurais do Brasil - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de fl. 47. Intimação - João Cândido da Silva, Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Famil. Rurais do Brasil Processo 0802962-96.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

21/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2023, 09:18

Emissão da Relação

19/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:49

Prazo em Curso

18/07/2023, 18:36

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 08:17

Prazo em Curso

26/06/2023, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2023, 14:06

Expedição de Carta.

22/06/2023, 15:42

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:57

Tutela Provisória

21/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

20/06/2023, 19:22

Informação do Sistema

20/06/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 17:25

Despacho

•26/06/2024, 12:05

Interlocutória

•22/10/2024, 19:22

Interlocutória

•24/11/2024, 12:46

Interlocutória

•03/04/2025, 14:14

Interlocutória

•14/07/2025, 22:57