Execução Fiscal 0923786-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 7.707,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS FLAVIO MARTINHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Flavio Martinhão Processo 0923786-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Flavio Martinhão - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

19/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 20:38

Emissão da Relação

17/01/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:21

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:21

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:04

Documentos

Despacho

•20/03/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Flavio Martinhão Processo 0923786-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Flavio Martinhão - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

19/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 20:38

Emissão da Relação

17/01/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:21

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:43

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:42

Conclusos para despacho

14/03/2018, 16:53

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 23:53

Despacho

•13/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:54

Sentença

•12/12/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:04