Execução Fiscal 0929627-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.271,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO

OAB/MS 17472·CPF·Representa: Réu

KATIANE DUTRA CELESTINO

OAB/MS 21333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:16

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2023, 14:40

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

Documentos

Despacho

•22/06/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:04

07/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:16

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hannah Engenharia e Construção Ltda EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ABANDONO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0929627-89.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 15:50

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão

20/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hannah Engenharia e Construcao Ltda Processo 0929627-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hannah Engenharia e Construcao Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

19/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 20:38

Emissão da Relação

17/01/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 10:18

Registro de Sentença

12/12/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:47

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2021.

11/12/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:04

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 11:30

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:57

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 14:09

Despacho

•09/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:47

Sentença

•12/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:04

Despacho

•24/02/2023, 10:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:33

Despacho

•03/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 07:57