Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800373-86.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.571,54

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOSE VALDEVINO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

VALÉRIA CRISTALDO TEIXEIRA

OAB/MS 22014·CPF·Representa: Autor

DAIANE SEVERINA NOBRES DA SILVA

OAB/MS 29842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2025, 16:16

Processo Desarquivado

24/07/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 16:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

27/04/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 08:06

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:50

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2025, 16:16

Processo Desarquivado

24/07/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 16:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:44

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 22:17

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legal

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Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

27/04/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 08:06

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS) Processo 0800373-86.2023.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Valdevino Pereira - Despacho: Tratam os autos de ação de cobrança para pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a totalidade das férias da parte autora. Da análise dos autos uma das alegações da parte requerida, em caso de procedência da ação, seria de que deveria ocorrer os descontos previdenciário e imposto de renda sobre o referido adicion

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS) Processo 0800373-86.2023.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Valdevino Pereira - Despacho: Tratam os autos de ação de cobrança para pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a totalidade das férias da parte autora. Da análise dos autos uma das alegações da parte requerida, em caso de procedência da ação, seria de que deveria ocorrer os descontos previdenciário e imposto de renda sobre o referido adicion

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS) Processo 0800373-86.2023.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Valdevino Pereira - Despacho: Tratam os autos de ação de cobrança para pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a totalidade das férias da parte autora. Da análise dos autos uma das alegações da parte requerida, em caso de procedência da ação, seria de que deveria ocorrer os descontos previdenciário e imposto de renda sobre o referido adicion

21/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 21:07

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:38

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:35

Recebidos os autos

17/09/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 10:01

Expedição de tipo de documento.

17/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 12:17

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 01:54

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 23:37

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 22:17

Recebidos os autos

27/06/2023, 20:21

Determinada Requisição de Informações

27/06/2023, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:05

Distribuído por tipo

21/06/2023, 20:30

Despacho

•17/09/2023, 10:01

Interlocutória

•16/04/2024, 20:50

Despacho

•18/02/2025, 20:44