Execução Fiscal 0846493-96.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2018
Valor da Causa
R$ 2.120,98
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA
CNPJ
53.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473
·
CPF
528.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 16:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
11/08/2023, 05:52
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 01:54
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 12:50
Autos preparados para expedição
17/07/2023, 11:10
Transitado em Julgado em data
17/07/2023, 11:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/07/2023, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 08:32
Conclusos para despacho
30/06/2023, 13:13
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2023, 09:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2023, 09:32
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2023, 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2023, 12:56
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 16:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
11/08/2023, 05:52
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 01:54
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 12:50
Autos preparados para expedição
17/07/2023, 11:10
Transitado em Julgado em data
17/07/2023, 11:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/07/2023, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 08:32
Conclusos para despacho
30/06/2023, 13:13
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2023, 09:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2023, 09:32
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2023, 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2023, 12:56
Prazo em Curso
05/03/2023, 13:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2023, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 10:08
Conclusos para decisão
20/02/2023, 17:58
Juntada de Petição de Apelação
17/02/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 04:28
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 17:09
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 17:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transportadora Aquariun Ltda Processo 0846493-96.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Aquariun Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.
19/01/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
18/01/2023, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2023, 07:53
Autos preparados para expedição
17/01/2023, 20:53
Emissão da Relação
17/01/2023, 20:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2022, 10:21
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 10:21
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/12/2022, 10:21
Registro de Sentença
12/12/2022, 10:21
Conclusos para julgamento
29/11/2022, 12:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.
09/06/2022, 03:19
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 00:50
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 17:10
Autos preparados para expedição
13/05/2022, 13:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2022, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 13:33
Conclusos para despacho
11/05/2022, 14:44
Autos preparados para expedição
30/03/2022, 16:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.
19/12/2021, 03:08
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 01:19
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 15:19
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 15:19
Autos preparados para expedição
24/11/2021, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021, 00:00
Expedição de Carta.
11/05/2021, 15:26
Expedição de Carta.
20/05/2020, 11:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2018, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018, 09:30
Distribuído por sorteio
21/05/2018, 14:40
Documentos
Despacho
•
22/05/2018, 09:30
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 15:19
Despacho
•
13/05/2022, 13:33
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 17:10
Sentença
•
12/12/2022, 10:21
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 17:08
Despacho
•
24/02/2023, 10:08
Acórdão
•
30/06/2023, 09:09
Despacho
•
12/07/2023, 08:32
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 12:50