Embargos de Declaração Cível 0801406-57.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Atapoã da Costa Feliz

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

IVANILDO DA SILVA COSTA

OAB/MS 10823·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

IVANILDO DA SILVA COSTA

OAB/MS 10823·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEANDRO MARCIO DE TOFFOLI

CPF

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 08:42

Recebidos os autos

21/02/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 15:40

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 08:42

Recebidos os autos

21/02/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 07:50

Documentos

Despacho

•06/09/2019, 14:24

Acórdão

•28/01/2020, 16:59

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 15:40

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:09

Juntada de Certidão

30/01/2020, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2020, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2020, 14:56

Juntada de Certidão

30/01/2020, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/01/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 09:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/01/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2019, 18:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2019, 18:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:33

Inclusão em Pauta

18/12/2019, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/12/2019, 16:37

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:53

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 14:48

Juntada de Certidão

06/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2019.

28/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 21:00

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:16