Apelação / Remessa Necessária 0801406-57.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 336.858,00

Órgão julgador

Des. Atapoã da Costa Feliz

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

IVANILDO SILVA DA COSTA

OAB/MS 10823·CPF·Representa: Autor

IVANILDO DA SILVA COSTA

OAB/MS 10823·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·

Partes do Processo(7)

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEANDRO MARCIO DE TOFFOLI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

IVANILDO SILVA DA COSTA

OAB/MS 10823·CPF·Representa: Autor

IVANILDO DA SILVA COSTA

OAB/MS 10823·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

IVANILDO SILVA DA COSTA

OAB/MS 10823·CPF·Representa: Réu

IVANILDO DA SILVA COSTA

OAB/MS 10823·Representa: Réu

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

OAB/MS 14758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registro Processual

21/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:06

Registro Processual

19/10/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/09/2023, 16:54

Confirmada

25/09/2023, 08:20

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:19

Confirmada

25/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:00

Todas as movimentações(115)

Registro Processual

21/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:06

Registro Processual

19/10/2023, 08:50

Documentos

Despacho

•09/05/2018, 09:31

Despacho

•13/03/2019, 11:41

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Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/09/2023, 16:54

Confirmada

25/09/2023, 08:20

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:19

Confirmada

25/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/09/2023, 17:51

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:47

Expedição de "tipo de documento".

21/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:36

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/09/2023, 13:35

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:38

Publicação

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:32

Provimento em Parte

19/09/2023, 14:32

Inclusão em pauta

14/09/2023, 13:59

Deliberação em Sessão

12/09/2023, 17:25

Inclusão em pauta

06/09/2023, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 16:18

Expedição de "tipo de documento".

05/09/2023, 16:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:40

Registro Processual

27/08/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 12:26

Juntada de tipo de documento

14/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/08/2019, 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2019, 16:10

Recebidos os autos

08/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/08/2019, 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/08/2019, 13:44

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 13:44

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 13:44

Publicação

08/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 12:33

Não-Provimento

06/08/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/08/2019, 10:56

Deliberação em Sessão

06/08/2019, 08:00

Inclusão em pauta

31/07/2019, 15:23

Publicação

29/07/2019, 11:47

Inclusão em pauta

26/07/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:31

Inclusão em Pauta

25/07/2019, 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/07/2019, 17:03

Expedição de "tipo de documento".

23/07/2019, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2019, 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/03/2019, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/03/2019, 16:23

Publicação

14/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/03/2019, 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2019, 10:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

06/02/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 03:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:54

Publicação

11/05/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2018, 13:20

Juntada de tipo de documento

09/05/2018, 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2018, 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/05/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2018, 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

08/05/2018, 12:11

Expedição de "tipo de documento".

08/05/2018, 12:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

08/05/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/04/2018, 13:55

Acórdão

•06/08/2019, 16:57

Acórdão

•19/09/2023, 14:32